Rogerio Corrêa, chefe da divisão de superação de barreiras técnicas do Inmetro, o ponto focal brasileiro para a busca de soluções sobre as dúvidas que surjam no âmbito do Acordo sobre Barreiras Técnicas da OMC esclarece: cada país se compromete a ter um grupo responsável pelas informações técnicas de seus regulamentos. A primeira função do grupo é prover informações para os outros países membros da OMC sobre os regulamentos brasileiros. A segunda é divulgar para as empresa brasileiras os regulamentos dos outros países.

A impressão que se possa ter de que as barreiras técnicas são um assunto resolvido a partir das normas internacionalmente aceitas - como ISO, IEC, ITU e outras – não resiste ao dia a dia das transações comercias. Rogerio Corrêa lembra que, como os acordos entre governos buscam as diminuições de tarifas, novas barreiras surgem através de normas privadas, de demandas específicas do consumidor e exigências sócio-ambientais. Nada impede que uma empresa determine procedimentos particulares para seus fornecedores. Mas estas sempre terão como base uma norma internacionalmente aceita.

As particularidades das exigências técnicas feitas pelos países sobre os produtos devem ser de conhecimento público. Claro que o poder de barganha dos compradores hoje é grande então, seguir as normas é um primeiro passo obrigatório para se evitar surpresas. “Se mesmo assim acontecerem divergências, a empresa entra em contato conosco. Se depois das tratativas não houver consenso, pode-se recorrer a um painel da OMC. Então, nas dúvidas e incidentes, analisamos caso a caso”.

Uma base para as empresas não se sujeitarem as barreiras “técnicas” é, portanto, utilizar os serviços da Rede Brasileira de Calibração e os Laboratórios acreditados para fazer ensaios pelo Inmetro. Existem, no Brasil, mais de 500 laboratórios acreditados, dos quais quase a metade pertence à RBC. Mas isso será o suficiente?

O ODSLEC - acrônimo de “Oferta e Demanda de Serviços Laboratoriais de Ensaio e Calibração” - é um projeto que teve como objetivo fazer o mapeamento tanto da oferta quanto da demanda dos serviços laboratoriais oferecidos em todo o Brasil. Vale ressaltar que, no que se refere à oferta, o mapeamento foi feito na forma de varredura de todos os laboratórios de ensaios e calibração existentes no Brasil e, quanto à demanda, o mapeamento resultou de uma pesquisa feita com empresas demandantes destes serviços em cinco setores industriais selecionados - produtos químicos e fármaco-químicos, bens de capital e máquinas, agroindustrial, biocombustível e materiais e cerâmicas especiais.

Rogerio lembra que, com o advento da Política Industrial Tecnológica e de Comércio Exterior - PITCE que antecedeu o Programa de Desenvolvimento Produtivo- PDP, a Finep solicitou ao Inmetro e a SBM o mapeamento da Oferta e Demanda de Serviços Laboratoriais de Ensaio e Calibração, para apoiar as empresas brasileiras em seu esforço exportador visando à superação de barreiras técnicas. Esse apoio poderia se dar, então, através do preenchimento das lacunas encontradas seja pela falta de laboratórios que prestem serviços de ensaios e calibrações, seja por outro motivo apontado.

Este levantamento já havia sido feito duas vezes anteriormente - uma vez na segunda metade da década de 90 e uma segunda em 2001 mas por dificuldades na metodologia dos mapeamentos os resultados foram de menor abrangência. A idéia do Projeto ODSLEC seria usar a experiência adquirida nestes dois trabalhos anteriores e fazer algo o mais abrangente e significativo possível.

Formou-se, então, uma parceria do Inmetro com a Sociedade Brasileira de Metrologia - SBM para que fosse feita uma modelagem nova para o mapeamento. Uma outra parceria foi desenvolvida com quinze Redes Metrológicas Estaduais (RJ, ES, MG, SP, RS, PR+SC, BA, PA+ TO, AM+RR+ RO+ AC, AL+SE, PE, PB, GO+MT+MS+DF, PI+MA e CE+RN) que fizeram o mapeamento na forma de varredura de todos os laboratórios de ensaios e calibração do Brasil - o mapeamento contou ainda com o Banco de Dados desenvolvido pelo Instituto de Tecnologia do Paraná (TECPAR) sobre Informações Tecnológicas em Tecnologia Industrial Básica- InfoTIB, desenvolvido em outro Projeto encomendado pela Finep, e com a Consultoria Luz e Oliveira que já havia participado do Projeto em 2001 e do desenvolvimento do InfoTIB.

Para a pesquisa da Demanda foi contratado o Instituto Mapear que desenvolveu, em parceria com a Coordenação do Projeto e a consultoria um modelo de pesquisa a ser realizada nos setores selecionados, uma pesquisa que propiciasse um conhecimento da utilização atual e das necessidades futuras destes laboratórios no Brasil. A idéia era conhecer a demanda para que a Finep pudesse fazer investimentos para suprir as lacunas existentes de laboratórios no Brasil.

O resultado do trabalho foi além do mapeamento em si: a preparação de um banco de dados com as empresas a serem pesquisadas – cerca de 20 mil empresas em todo o Brasil; um modelo para o trabalho que deve ser repetido para que o mapeamento possa ser sempre atualizado; o preenchimento e utilização do Banco de Dados InfoTIB; a construção de uma plataforma de informação para fácil visualização da infra estrutura de laboratórios existente no Brasil.

“O estudo mostrou que o Brasil tem bom parque laboratorial, mas existem lacunas. Elas são econômicas sim mas em alguns casos, vêm de inovações mesmo, como a indústria de biocombustíveis por exemplo. Apesar de ensaios e testes básicos serem de domínio das empresas, elas estão se instalando agora fora do eixo bem servido de laboratórios”, comenta Rogerio Corrêa, para quem o levantamento vai impactar a indústria na medida em que propiciará uma melhor infra estrutura de laboratórios para ensaios e calibrações – já que a partir dele a Finep pode direcionar investimentos. Também ficam mais acessíveis as informação sobre onde realizar os ensaios e calibrações – saindo do eixo Sul-Sudeste esses serviços são muito escassos – o que tende a diminuir os custos para as empresas e torna os produtos “testados/certificados” mais competitivos, diminuindo a possibilidade de que barreiras tecnológicas os afetem.

Os primeiros resultados do ODSLEC foram apresentados num workshop para a Finep, no final de 2008, onde a equipe de trabalho mostrou o mapeamento, a modelagem, os procedimentos. “Estamos finalizando a edição do Relatório Final do Projeto e assim que o mesmo estiver pronto, no final de setembro, será disponibilizado na página do Inmetro para download, assim como teremos cópias impressas e um CD com todo o material do projeto”, finaliza Rogerio Corrêa.