Quem trabalha com indústrias petroquímicas tem ouvido falar muito em NR-10 nos últimos meses. É que o texto da nova versão da norma — que regulamenta a segurança em instalações e serviços em eletricidade —, publicada pelo Ministério do Trabalho em dezembro do ano passado, é bem claro quanto os termos “áreas classificada” e “atmosferas explosivas”.

Segundo Estellito Rangel Junior, representante brasileiro no TC 31 da International Electrotechnical Commission – IEC, essa nova edição trouxe uma cobrança maior das empresas e isso está gerando todo esse comentário entre os técnicos e engenheiros.A nova edição da norma não causa grandes revoluções – até porque existem prazos de carência de até 24 meses para adaptação. E as empresas que já atendiam a NR-10 na sua edição original vão ter pouco para adaptar.

As principais alterações da nova edição da NR-10 dizem respeito ao treinamento de segurança – que passa a ser obrigatório e com uma carga mínima de 40 horas – e a criação de prontuários e relatórios de inspeções. Além de formação técnica, a norma estabelece a necessidade de um curso direcionado à segurança em eletricidade, além de procedimentos padronizados para intervenção em instalações. Ou seja, com a nova NR-10 têm-se a exigência de treinamentos específicos para quem trabalha em atmosferas explosivas, e não apenas um treinamento técnico em instalações elétricas. E a indústria terá que ter todos os riscos mapeados, o que se traduz nas plantas de classificação de áreas atualizadas.

A NR-10 exige, ainda, que as indústrias instaladas no país sigam as normas técnicas para instalações elétricas NBR 5418 – que trata das instalações elétricas em atmosferas explosivas – e a NBR 5410 – que aborda instalações em baixa tensão.“Para instalação, projeto, manutenção, reparo, ampliação, têm que ser seguidas as normas brasileiras vigentes, ou em sua ausência, as normas internacionais. Caso alguma instalação específica não seja coberta pela NBR 5418 ou pela NBR 5410, a indústria tem que recorrer à norma IEC correspondente”, completa Estelito.

Também compulsória às indústrias instaladas nos países da União Européia, a legislação ATEX – que abrange especificamente as instalações com risco de explosão – prevê, a partir de julho de 2006, que as empresas forneçam treinamento para os empregados, mantenham atualizadas as plantas de classificação de áreas e realizem periodicamente análise de risco em relação a seus processos. A ATEX também ratificou a certificação compulsória para equipamentos Ex, incluindo critérios de análise de risco de ignição, em vigor desde julho de 2003. Todos os equipamentos destinados ao uso em áreas classificadas nos países de União Européia, mesmo os que já estavam certificados anteriormente à ATEX, tiveram que ser re-certificados, para atender aos novos requisitos.

É essa a principal diferença da ATEX em relação à certificação brasileira para equipamentos Ex. A análise de risco complementar quanto à possibilidade de ignição deve ser feita pelo organismo certificador , como por exemplo a acumulação de carga estática no equipamento.